Lei Complementar municipal nº 853, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
853
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/07/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria as Subunidades 05 e 06 na Unidade de
Estruturação Urbana (UEU) 92 da Macrozona
(MZ) 3, altera os limites definidos da Área de
Interesse Institucional (AII) localizada na
Subunidade 01 e os limites da Subunidade 02 na
UEU 92 da MZ 3 e define os Regimes
Urbanísticos para as Subunidades 05 e 06,
alterando os Anexos 1.1 e 1.2 da Lei
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999
– que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no
Município de Porto Alegre, institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, e estabelece a
Transferência de Potencial Construtivo (TPC)
para a área que especifica.
Estruturação Urbana (UEU) 92 da Macrozona
(MZ) 3, altera os limites definidos da Área de
Interesse Institucional (AII) localizada na
Subunidade 01 e os limites da Subunidade 02 na
UEU 92 da MZ 3 e define os Regimes
Urbanísticos para as Subunidades 05 e 06,
alterando os Anexos 1.1 e 1.2 da Lei
Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999
– que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no
Município de Porto Alegre, institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
de Porto Alegre e dá outras providências –, e
alterações posteriores, e estabelece a
Transferência de Potencial Construtivo (TPC)
para a área que especifica.
Indexação
Estruturação Urbana (UEU) Macrozona Regimes Urbanísticos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental Transferência de Potencial Construtivo
Observação
Processo 18.0.000067712-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2949_ce_259713_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica