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Lei Complementar municipal nº 775, de 23 de outubro de 2015

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

775

Ano

2015

Data

23/10/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

28/10/2015

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

R LC 775 Anexo.pdf

Ementa

Institui a Zona Rural no Município de Porto Alegre
e cria o Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento
Rural.

Indexação


Zona Rural Produção primária e extrativa Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) Área de Produção Primária, na Área de Ocupação Rarefeita (AOR) Macrozona 08 SUBUEU (SUBUEU) 01 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 048 SUBUEU 03 da UEU 050 SUBUEU 02 da UEU 052 SUBUEUs 01, 06, 12 e 16 da UEU 062 SUBUEU 01 da UEU 064 SUBUEUs 01 e 03 da UEU 066 SUBUEUs 02 e 03 da UEU 068 SUBUEU 02 da UEU 070 SUBUEUs 01 e 03 da UEU 072 SUBUEUs 01 e 04 da UEU 074 XI – SUBUEU 01 da UEU 076 XII – SUBUEU 01 da UEU 080 SUBUEU 01 da UEU 086 SUBUEUs 01 e 03 da UEU 088 SUBUEU 02 da UEU 090 Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento Rural

Observação

Processo 001.026402.11.4/
Republicação: DOPA Data: 04/11/2015 Página: Norma_775_20151023_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 646, de 22 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 784, de 30 de novembro de 2015
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 22.261, de 19 de outubro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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