Decreto municipal nº 22.261, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22261
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o art. 11 da Lei Complementar nº 775, de 23 de outubro de 2015, que cria o Sistema de Gestão da Política Municipal de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de implementar a Política de Desenvolvimento Rural por meio de ações de fomento e apoio à Produção Primária no
município de Porto Alegre.
município de Porto Alegre.
Indexação
Desenvolvimento rural
Sistema de Gestão da Política Municipal de Desenvolvimento Rural
Política de Desenvolvimento Rural
Produção Primária
Produtor rural
Zona Rural
produção orgânica
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV)
Agricultura de Baixo Carbono
Sistemas Agroflorestais
Produto orgânico
Agricultura Sustentável
Sistema de Gestão da Política Municipal de Desenvolvimento Rural
Política de Desenvolvimento Rural
Produção Primária
Produtor rural
Zona Rural
produção orgânica
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV)
Agricultura de Baixo Carbono
Sistemas Agroflorestais
Produto orgânico
Agricultura Sustentável
Observação
23.0.000108672-3
Assuntos
- Agricultura e Agropecuária
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 775, de 23 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica