Decreto municipal nº 23.715, de 26 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23715
Ano
2026
Data
26/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o art. 20-A ao Decreto nº 22.261, de 19 de outubro de 2023 que regulamenta o art. 11 da Lei Complementar nº 775, de 23 de outubro de 2015, que cria o Sistema de Gestão da Política Municipal de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de implementar a Política de Desenvolvimento Rural por meio de ações de fomento e apoio à Produção Primária no município de Porto Alegre.
Indexação
Desenvolvimento rural;
Políticas públicas;
Produção primária;
Assistência rural;
Políticas públicas;
Produção primária;
Assistência rural;
Observação
26.0.000038282-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Agricultura e Agropecuária
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Anexos Norma Jurídica