Lei Complementar municipal nº 784, de 30 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
784
Ano
2015
Data
30/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 17 da Lei
Complementar nº 755, de 30 de dezembro de
2014, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7
de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os
tributos de competência do Município –, e
alterações posteriores, dispondo sobre a
atualização dos alvarás de Localização e
Funcionamento
Complementar nº 755, de 30 de dezembro de
2014, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7
de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os
tributos de competência do Município –, e
alterações posteriores, dispondo sobre a
atualização dos alvarás de Localização e
Funcionamento
Indexação
Alvará de Localização e Funcionamento
Observação
Processo 15.0.000004076-0/ Norma_784_20151130_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica