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Lei Complementar municipal nº 468, de 27 de novembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

468

Ano

2001

Data

27/11/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

03/12/2001

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

LC 468.pdf

Ementa

Acrescenta o inciso III ao § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 434, de
1º de dezembro de 1999.

Indexação

Observação

Processo 207441901/1905 Norma_468_20011127_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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