Decreto municipal nº 8.942, de 23 de junho de 1987 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 467, de 26 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
467
Ano
2001
Data
26/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
01/11/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desobriga da observância dos arts. 113, III, e 117 da Lei Complementar nº
434, de 1º de dezembro de 1999, para efeitos de regularização, os
prédios que cita e dá outras providências.
434, de 1º de dezembro de 1999, para efeitos de regularização, os
prédios que cita e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 105663790/1905 Norma_467_20011026_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica