Decreto municipal nº 15.118, de 07 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15118
Ano
2006
Data
07/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define regime urbanístico para a Área Especial de Interesse Social – AEIS
II, denominada Vila Timbaúva, instituída pela Lei 8.150/98, situada na MZ
03, UEU 086, subunidade 07.
II, denominada Vila Timbaúva, instituída pela Lei 8.150/98, situada na MZ
03, UEU 086, subunidade 07.
Indexação
Observação
Processo 2070714061/2006 Norma_15118_20060307_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica