Decreto municipal nº 21.575, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21575
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social I (AEIS I), cria a Subunidade 02 (SU 02) da Macrozona 01 (MZ 01), da Unidade de Estruturação Urbana 008 (UEU 008), alterando os limites da Subunidade 01 (SU 01), define regime urbanístico e dá outras providências.
Indexação
Plano Diretor;
Regime urbanístico;
Área Especial de Interesse Social I (AEIS I);
Subunidade 02 (SU 02);
Macrozona 01 (MZ 01);
Unidade de Estruturação Urbana 008 (UEU 008);
Subunidade 01 (SU 01);
Regime urbanístico;
Área Especial de Interesse Social I (AEIS I);
Subunidade 02 (SU 02);
Macrozona 01 (MZ 01);
Unidade de Estruturação Urbana 008 (UEU 008);
Subunidade 01 (SU 01);
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica