Decreto municipal nº 21.575, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21575
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social I (AEIS I), cria a Subunidade 0
2 (SU 02) da Macrozona 01 (MZ 01), da Unidade de Estruturação Urbana 008 (
UEU 008), alterando os limites da Subunidade 01 (SU 01), define regime urb
anístico e dá outras
providências.
2 (SU 02) da Macrozona 01 (MZ 01), da Unidade de Estruturação Urbana 008 (
UEU 008), alterando os limites da Subunidade 01 (SU 01), define regime urb
anístico e dá outras
providências.
Indexação
Plano Diretor Regime urbanístico Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) Subunidade 02 (SU 02) Macrozona 01 (MZ 01) Unidade de Estruturação Urbana 008 (UEU 008) Subunidade 01 (SU 01)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica