Decreto municipal nº 20.938, de 12 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20938
Ano
2021
Data
12/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I e II do art.5º e o caput dos arts. 20 e 35 do Decreto nº
obilidade (Funpromob).
obilidade (Funpromob).
Indexação
Fundo Especial Pró-Mobilidade Funpromob Reestruturação
Observação
Processo 19.0.000063984-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3841_ce_314201_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica