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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 11.459, de 13 de março de 1996

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11459

Ano

1996

Data

13/03/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/03/1996

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 11459.pdf

Ementa

ALTERA OS ART. 9 E 14 DO DEC. 11417, DE 10-01-1996, QUE DISPOE SOBRE A
PLICACAO DE RECURSOS E PRESTACAO DE CONTAS DOS CONVENIOS DA ADM. DIRET
A E INDIRETA DO MUNICIPIO COM ENTIDADES NAO-GOVERNAMENTAIS

Indexação


ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DESCENTRALIZADA CONVENIO CONTAS(PRESTACAO) CONSELHO DE ENTIDADES NAO-GOVERNAMENTAIS PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS

Observação

Processo 93639363/1996 Norma_11459_19960313_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 11.417, de 10 de janeiro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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