Decreto municipal nº 12.618, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12618
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara Estado de Defesa nos dias trinta e um de dezembro de 1999 e primei
ro de janeiro do ano 2000 no Município de Porto Alegre.
ro de janeiro do ano 2000 no Município de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 1000707007/2000 Norma_12618_19991229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica