Decreto municipal nº 15.107, de 21 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15107
Ano
2006
Data
21/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 9º do Decreto 14.600, de 20 de ou
tubro de 2004.
tubro de 2004.
Indexação
Observação
Processo 1038931052/2005
Republicação: DOPA Data: 03/03/2006 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 17/03/2006 Página: 2Norma_15107_20060221_1.html
Republicação: DOPA Data: 03/03/2006 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 17/03/2006 Página: 2Norma_15107_20060221_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica