Decreto municipal nº 21.141, de 25 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21141
Ano
2021
Data
25/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a continuidade da gestão integral dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso pela Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (Smgov) até o final do exercício de 2021.
Indexação
Fundo Municipal;
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV);
Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV);
Observação
Processo 21.0.000080931-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4071_ce_333591_1.pdf
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Idoso
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica