Decreto municipal nº 20.584, de 20 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20584
Ano
2020
Data
20/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. I e os §§ 2º e 4º do art. 5º e o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 20.327, de 6 de agosto de 2019, que regulamenta o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), criado pelo art. 17 da Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019.
Indexação
Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT);
Observação
Processo 20.0.000038081-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3360_ce_290367_1.pdf
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 850, de 17 de abril de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica