Decreto municipal nº 20.327, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20327
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), criado pelo art. 17 da Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019.
Indexação
Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT);
Observação
Processo 19.0.000080796-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2985_ce_263124_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 850, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.584, de 20 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica