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Decreto municipal nº 20.740, de 23 de setembro de 2020

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20740

Ano

2020

Data

23/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/09/2020

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera os §§ 1º e 2º do art. 46; e inclui o § 3º no art. 46 e os §§ 4º a 6
º no art. 49 do Decreto nº 19.775, de 27 de junho de 2017.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 19.775, de 27 de junho de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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