Decreto municipal nº 19.455, de 26 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19455
Ano
2016
Data
26/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 23 e o § 1º do art. 24 do Decreto nº
17.254, de 2 de setembro de 2011 - que estabelece
normas gerais para a formação e trâmite dos
processos administrativos no âmbito da
Administração Direta e Indireta do Município; e
revoga a Ordem de Serviço nº 004/93, de 15 de
fevereiro de 1993 - dispondo que qualquer
servidor, no exercício de suas funções, poderá
requisitar processo administrativo e autorizar a
extração de cópias
17.254, de 2 de setembro de 2011 - que estabelece
normas gerais para a formação e trâmite dos
processos administrativos no âmbito da
Administração Direta e Indireta do Município; e
revoga a Ordem de Serviço nº 004/93, de 15 de
fevereiro de 1993 - dispondo que qualquer
servidor, no exercício de suas funções, poderá
requisitar processo administrativo e autorizar a
extração de cópias
Indexação
Processos administrativos
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica