Decreto municipal nº 17.254, de 02 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17254
Ano
2011
Data
02/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas gerais para a formação e trâmite dos processos administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município; e revoga a Ordem de Serviço nº 004/93, de 15 de fevereiro de 1993.
Indexação
PROCESSO ADMINISTRATIVO;
NORMAS;
NORMAS;
Observação
Processo 1060000090/2009 Norma_17254_20110902_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 22 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.302, de 23 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.455, de 26 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica