Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 22 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
4
Ano
1993
Data
22/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/1993
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica n° 04. Acrescenta alínea "d" (regularização fundiária) ao inciso III do artigo 203 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
Indexação
Regularização fundiária
Observação
Processo 2009/1993 Norma_4_19931122_1.html
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 03 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 17.254, de 02 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica