Decreto municipal nº 20.238, de 26 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20238
Ano
2019
Data
26/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º dos arts. 46 e 48 e o inc. II do art. 49
do Decreto nº 19.775 de 27 de junho de 2017, que
regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho 2014, que trata sobre o regime
jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil.
do Decreto nº 19.775 de 27 de junho de 2017, que
regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho 2014, que trata sobre o regime
jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil.
Indexação
Observação
Processo 17.0.000066358-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2894_ce_253815_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica