Lei municipal nº 8.553, de 12 de julho de 2000 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 20.238, de 26 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20238
Ano
2019
Data
26/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º dos arts. 46 e 48 e o inc. II do art. 49
do Decreto nº 19.775 de 27 de junho de 2017, que
regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho 2014, que trata sobre o regime
jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil.
do Decreto nº 19.775 de 27 de junho de 2017, que
regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019,
de 31 de julho 2014, que trata sobre o regime
jurídico das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil.
Indexação
Observação
Processo 17.0.000066358-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2894_ce_253815_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica