Decreto municipal nº 21.179, de 28 de setembro de 2021

Altera o art. 1º, o inc. I do art. 2º, inclui o art. 4-
B, e revoga o art. 4º-A e o art. 5º do Decreto nº
16.798, de 21 de setembro de 2010, que institui o
Sistema de Arquivos do Município de Porto
Alegre, altera a ementa, o caput do art. 1º, o § 1º
do art. 7º, o caput do art. 12, o caput do art. 14 o
caput do art. 15; o caput do art. 16; o art. 23, o
art. 26, os Anexos I e II; inclui os §§ 2º e 3º no art.
12, os §§ 1º e 2º no art. 13, o parágrafo único no
art. 15, renumera o parágrafo único para § 1º no
art. 12 e revoga o art. 28 do Decreto nº 17.480, de
22 de novembro de 2011, que estabelecem o
Plano de Classificação de Documentos e Tabela
de Temporalidade de Documentos, da
Administração Municipal de Porto Alegre.

Sistema de Arquivos do Município de Porto Alegre (SIARQ/POA) Gestão documental Tabela de temporalidade eliminação de documentos descarte de documentos Plano de Classificação de Documentos (PCD) Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD)

Processo 18.0.000023589/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4107_ce_337006_1.pdf