Decreto municipal nº 21.179, de 28 de setembro de 2021

Altera o art. 1º, o inc. I do art. 2º, inclui o art. 4- B, e revoga o art. 4º-A e o art. 5º do Decreto nº 16.798, de 21 de setembro de 2010, que institui o Sistema de Arquivos do Município de Porto Alegre, altera a ementa, o caput do art. 1º, o § 1º do art. 7º, o caput do art. 12, o caput do art. 14 o caput do art. 15; o caput do art. 16; o art. 23, o art. 26, os Anexos I e II; inclui os §§ 2º e 3º no art. 12, os §§ 1º e 2º no art. 13, o parágrafo único no art. 15, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 12 e revoga o art. 28 do Decreto nº 17.480, de 22 de novembro de 2011, que estabelecem o Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos, da Administração Municipal de Porto Alegre.

Sistema de Arquivos do Município de Porto Alegre (SIARQ/POA);
Gestão documental;
Tabela de temporalidade;
eliminação;
descarte;
documentos;
Plano de Classificação de Documentos (PCD);
Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);

Processo 18.0.000023589/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4107_ce_337006_1.pdf