Decreto municipal nº 17.480, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17480
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), da Administração Centralizada, do Executivo de setembro de 2010, define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo, e revoga o Decreto nº 9.048, de 8 de dezembro de 1987.
Indexação
Documentos
Classificação
Temporalidade
Plano de Classificação de Documentos PCD
Tabela de Temporalidade de Documentos TTD
Guarda Temporária de Documentos
Gestão documental
Arquivo
Classificação
Temporalidade
Plano de Classificação de Documentos PCD
Tabela de Temporalidade de Documentos TTD
Guarda Temporária de Documentos
Gestão documental
Arquivo
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.048, de 08 de dezembro de 1987
Norma correlata
Decreto municipal nº 16.798, de 21 de setembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.138, de 26 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.903, de 30 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.334, de 11 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.957, de 26 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.002, de 20 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.179, de 28 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.098, de 18 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.572, de 20 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.173, de 12 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica