Decreto municipal nº 21.002, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21002
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inc. V e o parágrafo único no art. 17 do Decreto nº 17.480, de 22 de novembro de 2011, dispondo sobre a preservação da totalidade dos documentos produzidos e/ou recebidos no âmbito da Administração Pública Municipal durante a pandemia de COVID-19.
Indexação
Preservação documental;
Gestão documental;
Documentação;
Arquivo;
Patrimônio documental;
Sistema de Arquivos do Município de Porto Alegre (SIARQ/POA);
COVID-19;
Documentos público;
Guarda permanente;
Pandemia;
Gestão documental;
Documentação;
Arquivo;
Patrimônio documental;
Sistema de Arquivos do Município de Porto Alegre (SIARQ/POA);
COVID-19;
Documentos público;
Guarda permanente;
Pandemia;
Observação
Processo 20.0.000084402-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3920_ce_321070_1.pdf
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica