Decreto municipal nº 23.855, de 09 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23855
Ano
2026
Data
09/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. V do art. 17 e os Anexos I e II do Decreto nº 17.480, de 22 de novembro de 2011, que estabelece o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), da Administração Municipal de Porto Alegre.
Indexação
Plano de Classificação de Documentos (PCD);
Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
Documentos arquivísticos;
Documentação;
Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);
Documentos arquivísticos;
Documentação;
Observação
25.0.000174131-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Enchente de maio de 2024
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Anexos Norma Jurídica