Decreto municipal nº 23.173, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23173
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 17.480, de 22 de novembro de 2011, que estabelece o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), da Administração Municipal de Porto Alegre.
Indexação
Plano de Classificação de Documentos (PCD)
Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD)
Gestão documental
Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD)
Gestão documental
Observação
24.0.000149677-4
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica