Decreto municipal nº 19.928, de 19 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19928
Ano
2018
Data
19/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2018
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. II, III e os §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 19.631, d
e 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 807, de 28
e 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 807, de 28
Indexação
Carroceiros Reciclagem
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica