Decreto municipal nº 21.063, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21063
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. II do § 1º do art. 4º e revoga o inc. V do § 1º do art. 4º d
o Decreto 20.348, de 5 de setembro de 2019, que regulamenta a Lei Compleme
ntar nº 822, de 13 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Municipal de
Segurança Pública (Fumseg).
o Decreto 20.348, de 5 de setembro de 2019, que regulamenta a Lei Compleme
ntar nº 822, de 13 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Municipal de
Segurança Pública (Fumseg).
Indexação
Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg) estrutura
Observação
Processo 17.0.000008953-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3974_ce_325388_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica