Decreto municipal nº 20.348, de 05 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20348
Ano
2019
Data
05/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 822, de 13
de dezembro de 2017, que institui o Fundo
Municipal de Segurança Pública (Fumseg).
de dezembro de 2017, que institui o Fundo
Municipal de Segurança Pública (Fumseg).
Indexação
Fundo Municipal de Segurança Pública Fumseg
Observação
Processo 17.0.000008953-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3023_ce_266436_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 822, de 12 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.063, de 08 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.578, de 22 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.593, de 02 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica