Decreto municipal nº 21.593, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21593
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 11 do Decreto nº 20.348, de 5 de setembro de 2019 e revoga o art. 2º do Decreto nº 21.578, de 22 de julho de 2022.
Indexação
Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg)
Observação
Processo 22.0.000064875-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4469_ce_371795_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.578, de 22 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica