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Decreto municipal nº 21.578, de 22 de julho de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

21578

Ano

2022

Data

22/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/07/2022

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

4459_ce_370783_1.pdf

Ementa

Estabelece o Regimento Interno do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg), no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg); e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 20.348, de 5 de setembro de 2019.

Indexação

Regimento Interno
Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg);
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg);

Observação

Processo 22.0.000064875-6/

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.348, de 05 de setembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.593, de 02 de agosto de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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