Decreto municipal nº 21.578, de 22 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21578
Ano
2022
Data
22/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno do Fundo
Municipal de Segurança Pública (Fumseg), no
âmbito da Secretaria Municipal de Segurança
(SMSeg); e altera, acrescenta e revoga
dispositivos do Decreto Municipal nº 20.348, de
5 de setembro de 2019.
Municipal de Segurança Pública (Fumseg), no
âmbito da Secretaria Municipal de Segurança
(SMSeg); e altera, acrescenta e revoga
dispositivos do Decreto Municipal nº 20.348, de
5 de setembro de 2019.
Indexação
Regimento Interno Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumseg) Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
Observação
Processo 22.0.000064875-6/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.593, de 02 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica