Decreto municipal nº 7.122, de 28 de dezembro de 1979 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.905, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19905
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto nº 19.775 de 27 de junho de 2017, que regulamenta a aplic
ação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho 2014 - que estabelece o regi
me jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público
m termos de fomento ou em
acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de co
laboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
ação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho 2014 - que estabelece o regi
me jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público
m termos de fomento ou em
acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de co
laboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
Indexação
Lei Federal nº 13.019 Decreto nº 19.775 Regime jurídico das parcerias Parceria público-privada Parcerias público-privadas Organização da sociedade civil
Observação
Processo 17.0.000047525-4/ Norma_19905_20171228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica