Decreto municipal nº 20.406, de 26 de novembro de 2019

Altera o inc. IV e o § 1º do art. 3º, § 5º do art. 4º, o inc. VII do art. 8º e o parágrafo único do art. 9º; inclui o inc. X no art. 3º; e revoga os incs. V, VI e VIII do art. 3º, os incs. I, III, VI e VII do art. 4º, o art. 6º e os incs. VIII, X e XI do art. 8º, todos do Decreto nº 19.736, de 2 de maio de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias (PROPAR/POA), o Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CGP), e revoga os Decretos nº 15.370, de 17 de novembro de 2006, e nº 15.448, de 10 de janeiro de 2007.

Programa Municipal de Parcerias;
PROPAR;

Processo 17.0.000014091-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3114_ce_274111_1.pdf"