Decreto municipal nº 11.221, de 24 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11221
Ano
1995
Data
24/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1995
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
29
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7514 DE 7-10-94 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANCA CONTROLE E FLUIDEZ DO TRANSITO - FUNTRAN
SEGURANCA CONTROLE E FLUIDEZ DO TRANSITO - FUNTRAN
Indexação
FUNDO MUNICIPAL TRANSITO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) FUNDO ATIV.SEG.CONT.FLUIDEZDO TRANSITO-FUNTRAN
Observação
Processo 37937/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.514, de 07 de outubro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica