Lei municipal nº 7.514, de 07 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7514
Ano
1994
Data
07/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1994
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AS ATIVIDADES DE SEGURANCA,CONTROLE E
FLUIDEZ DO TRANSITO - FUNTRAN
FLUIDEZ DO TRANSITO - FUNTRAN
Indexação
FUNDO MUNICIPAL TRANSITO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) FUNDO ATIV.SEG.CONT.FLUIDEZDO TRANSITO-FUNTRAN
Observação
Processo 37937/1993
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.221, de 24 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 8.337, de 03 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica