Decreto municipal nº 20.794, de 09 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20794
Ano
2020
Data
09/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 3º e 4º do art. 5º, o caput e os §§ 1º, 2º
do art. 6º; inclui o § 3º e revoga os incs. I e II do §
1º do art. 6º, todos do Decreto nº 20.239, de 26 de
abril de 2019, que institui o Sistema de Gestão de
Parcerias (SGP), como plataforma eletrônica de
gerenciamento das parcerias firmadas entre a
Administração pública Direta e Indireta do
Município de Porto Alegre e as Organizações da
Sociedade Civil (OSC), em atendimento ao art. 65
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e
art. 48 do Decreto nº 19.775, de 27 de junho de
2017.
do art. 6º; inclui o § 3º e revoga os incs. I e II do §
1º do art. 6º, todos do Decreto nº 20.239, de 26 de
abril de 2019, que institui o Sistema de Gestão de
Parcerias (SGP), como plataforma eletrônica de
gerenciamento das parcerias firmadas entre a
Administração pública Direta e Indireta do
Município de Porto Alegre e as Organizações da
Sociedade Civil (OSC), em atendimento ao art. 65
da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e
art. 48 do Decreto nº 19.775, de 27 de junho de
2017.
Indexação
Administração pública Direta e Indireta Município de Porto Alegre
Observação
Processo 17.0.000066358-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3678_ce_304722_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica