Decreto municipal nº 20.239, de 26 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20239
Ano
2019
Data
26/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema de Gestão de Parcerias (SGP), como plataforma eletrônica de gerenciamento das parcerias firmadas entre a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em atendimento ao art. 65 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 48 do Decreto Municipal nº 19.775, de 27 de julho de 2017.
Indexação
Sistema de Gestão de Parcerias (SGP);
parcerias;
parcerias;
Observação
Processo 17.0.000066358-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2894_ce_253821_1.pdf"
Assuntos
- Convênios, Parcerias, Auxílio Financeiro
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.775, de 27 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.794, de 09 de novembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.567, de 05 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica