Decreto municipal nº 543, de 21 de junho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
543
Ano
1951
Data
21/06/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1951
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 468-A, QUE DISPOE SOBRE FABRICACAO, COMERCIO,
TRANSPORTE, DEPOSITO DE INFLAMAVEIS E EXPLOSIVOS DO MUNICIPIO DE POA
TRANSPORTE, DEPOSITO DE INFLAMAVEIS E EXPLOSIVOS DO MUNICIPIO DE POA
Indexação
COMERCIO DEPOSITO EXPLOSIVO INFLAMAVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto-lei municipal nº 251, de 25 de julho de 1945
Regulamenta o(a)
Decreto municipal nº 468, de 17 de agosto de 1950
Norma correlata
Decreto-lei municipal nº 251, de 25 de julho de 1945
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.045, de 09 de junho de 1953
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica