Lei municipal nº 1.045, de 09 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1045
Ano
1953
Data
09/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/1953
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
9277
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DACAO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A PARTICULAR EM PAGAMENTO DE
INDENIZACAO DE DESAPROPRIACAO DE OUTRO IMOVEL
INDENIZACAO DE DESAPROPRIACAO DE OUTRO IMOVEL
Indexação
AV PRINC ISABEL 106
IMOVEL(DESAPROPRIACAO) IMOVEL(DACAO EM PAGAMENTO) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) AZENHA(BAIRRO)
Identificação Alfabética: CLARA MARIA CARDOSO
Observação
Identificação Alfabética: CLARA MARIA CARDOSO
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 543, de 21 de junho de 1951
Anexos Norma Jurídica