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Decreto municipal nº 14.840, de 31 de março de 2005

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14840

Ano

2005

Data

31/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/04/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera os artigos 2º, 3º e 4, do Decreto nº 10.898, de 13 de janeiro de 19
94, que institui o Programa de Áreas de Risco – PAR e dá outras providênci
as.

Indexação

Observação

Processo 001009473050/2005 Norma_14840_20050331_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 10.898, de 13 de janeiro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.279, de 29 de junho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.915, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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