Decreto municipal nº 11.279, de 29 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11279
Ano
1995
Data
29/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART 3 DO DEC 10898 DE 13-1-94 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
AREAS DE RISCO
AREAS DE RISCO
Indexação
CALAMIDADE PUBLICA OCUPACAO DO SOLO PROGRAMA AREAS DE RISCO
Observação
Processo 26969/1995
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.840, de 31 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica