Lei municipal nº 808, de 28 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
808
Ano
1951
Data
28/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/01/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA A TAXA DE EXPEDIENTE E ESTABELECE SUA INCIDENCIA.VIGENCIA 1/1/52
Indexação
TRIBUTO TAXA DE EXPEDIENTE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 1.506, de 28 de novembro de 1955
Anexos Norma Jurídica