Decreto municipal nº 570, de 31 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
570
Ano
1951
Data
31/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1952
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA A FIXACAO DO VALOR LOCATIVO DE IMOVEIS PARA FINS DE COBRANCA DO
IMPOSTO PREDIAL
IMPOSTO PREDIAL
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica