Lei municipal nº 814, de 02 de janeiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
814
Ano
1952
Data
02/01/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/1952
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
358
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL AOS TRABALHADORES QUE ADQUIRAM CASA
PROPRIA ATRAVES DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA. VIGENCIA:1/1/52
PROPRIA ATRAVES DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA. VIGENCIA:1/1/52
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SESI
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica