Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

2900

Ano

1965

Data

29/12/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1965

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 2900.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL. VIGENCIA: 1/1/66

Indexação


TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 164, de 18 de dezembro de 1948
Altera o(a)  Lei municipal nº 346, de 12 de dezembro de 1949
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 594, de 25 de maio de 1951
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 624, de 05 de julho de 1951
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 621, de 05 de julho de 1951
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 814, de 02 de janeiro de 1952
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.174, de 16 de dezembro de 1953
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.208, de 29 de dezembro de 1953
Altera o(a)  Lei municipal nº 1.483, de 04 de novembro de 1955
Altera o(a)  Lei municipal nº 1.657, de 13 de novembro de 1956
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.757, de 09 de julho de 1957
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.806, de 09 de dezembro de 1957
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.804, de 19 de dezembro de 1957
Altera o(a)  Lei municipal nº 1.915, de 29 de dezembro de 1958
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.928, de 31 de dezembro de 1958
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.030, de 09 de dezembro de 1959
Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.078, de 26 de agosto de 1960
Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.169, de 24 de dezembro de 1960
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 2.177, de 30 de dezembro de 1960
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 2.203, de 24 de fevereiro de 1961
Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.224, de 26 de junho de 1961
Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.260, de 17 de novembro de 1961
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.301, de 05 de dezembro de 1961
Altera o(a)  Lei municipal nº 2.325, de 22 de dezembro de 1961
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.327, de 22 de dezembro de 1961
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.347, de 29 de dezembro de 1961
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.344, de 29 de dezembro de 1961
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.346, de 29 de dezembro de 1961
Altera o(a)  Lei municipal nº 2.450, de 19 de novembro de 1962
Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.497, de 15 de maio de 1963
Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 2.676, de 19 de dezembro de 1963
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 2.791, de 10 de junho de 1964
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI