Decreto municipal nº 8.217, de 09 de junho de 1983 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.208, de 29 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1208
Ano
1953
Data
29/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12717
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL IMOVEL DE ENTIDADE, ENQUANTO PERTENCER A
MESMA. CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO PREDIAL, EXERCICIOS DE 1949 A 1952.
MESMA. CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO PREDIAL, EXERCICIOS DE 1949 A 1952.
Indexação
AV BORG MEDEIROS115
TRIBUTO(ISENCAO) TRIBUTO(CANCELAMENTO) SOCIEDADE UNIAO DOS CAIXEIROS VIAJANTES IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica