Lei municipal nº 1.208, de 29 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1208
Ano
1953
Data
29/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1954
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12717
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL IMOVEL DE ENTIDADE, ENQUANTO PERTENCER A
MESMA. CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO PREDIAL, EXERCICIOS DE 1949 A 1952.
MESMA. CANCELA DIVIDA DE IMPOSTO PREDIAL, EXERCICIOS DE 1949 A 1952.
Indexação
AV BORG MEDEIROS115
TRIBUTO(ISENCAO) TRIBUTO(CANCELAMENTO) SOCIEDADE UNIAO DOS CAIXEIROS VIAJANTES IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica