Decreto municipal nº 8.916, de 30 de abril de 1987 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 1.757, de 09 de julho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
1757
Ano
1957
Data
09/07/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/1957
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA IMOVEIS DE ENTIDADE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) SENAC IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica