Decreto municipal nº 7.359, de 18 de junho de 1980 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 2.030, de 09 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2030
Ano
1959
Data
09/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE INC.8 AO ART.122 DA LEI 1657,QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO
IMPOSTO PREDIAL NO MUNICIPIO. ISENTA DO IMPOSTO OS IMOVEIS DE ENTIDADES
DE CLASSE. FIXA PRAZO PARA O REQUERIMENTO DA ISENCAO
IMPOSTO PREDIAL NO MUNICIPIO. ISENTA DO IMPOSTO OS IMOVEIS DE ENTIDADES
DE CLASSE. FIXA PRAZO PARA O REQUERIMENTO DA ISENCAO
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica