Lei municipal nº 2.030, de 09 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
2030
Ano
1959
Data
09/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/1959
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCE INC.8 AO ART.122 DA LEI 1657,QUE DISPOE SOBRE A ISENCAO DO
IMPOSTO PREDIAL NO MUNICIPIO. ISENTA DO IMPOSTO OS IMOVEIS DE ENTIDADES
DE CLASSE. FIXA PRAZO PARA O REQUERIMENTO DA ISENCAO
IMPOSTO PREDIAL NO MUNICIPIO. ISENTA DO IMPOSTO OS IMOVEIS DE ENTIDADES
DE CLASSE. FIXA PRAZO PARA O REQUERIMENTO DA ISENCAO
Indexação
TRIBUTO TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica