Lei municipal nº 2.347, de 29 de dezembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

2347

Ano

1961

Data

29/12/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/01/1962

Veículo de Publicação

DO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS DE PREDIOS LOCADOS A PARTIDOS
POLITICOS. AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DEBITOS DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE
ESSES PREDIOS

Indexação


TRIBUTO(ISENCAO) IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965

 

Anexos Norma Jurídica