Lei municipal nº 624, de 05 de julho de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
624
Ano
1951
Data
05/07/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1951
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ISENTA IMOVEL DO IMPOSTO PREDIAL. DISPOE SOBRE O BENEFICIO, RETROAGE A
1/1/51
1/1/51
Indexação
R SARMENT LEITE115
TRIBUTO ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL TRIBUTO(ISENCAO) CASA DO PEQUENO JORNALEIRO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA CENTRO(BAIRRO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.900, de 29 de dezembro de 1965
Anexos Norma Jurídica